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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira
(19), o Projeto de Lei 4057/08, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que
assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de
embarque no sistema de tranporte coletivo, mas não trata do desembarque
(que o projeto acrescenta). Pela lei, são consideradas idosas as pessoas com 60
anos ou mais.
O relator Ricardo Tripoli (PSDB-SP) deu voto pela constitucionalidade e
juridicidade do projeto.
Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo e teve
aprovação nas comissões de Viação e transporte; e de
Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso
para que sua tramitação continue no Plenário.
FONTE: Agência
Câmara de Notícias
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