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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nesta quinta-feira
(02/08), que os motofretistas e mototaxistas terão até fevereiro de 2013, para
realizarem curso de capacitação, conforme previsto na Resolução 350/2010.
Como a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas
regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização, quanto a
obrigatoriedade do curso especializado, que teria início no dia 04 de agosto
deste ano, como previsto na Resolução nº 358/2010.
Além da modificação no prazo de fiscalização deste curso, ficaram
decididas duas outras importantes alterações. A primeira aumentou o rol de
entidades que poderão oferecer os cursos especializados, incialmente, só
realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do
Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de
Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica
necessária.
A segunda alteração definiu que o curso pode ser realizado tanto de
forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o
objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.
Todas as alterações serão publicadas em resoluções no Diário Oficial da
União desta sexta-feira (03/08).
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social do Ministério das Cidades
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