Câmara dos Deputados apresenta parecer que concede porte de arma a agentes de trânsito

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Nesta quarta-feira, dia 02, o deputado Francisco Araújo – PSD-RR apresentou relatório com parecer favorável ao PL 3624/2008 apensado ao PL 4.408/2008 que concede porte de arma em serviço aos agentes da autoridade de trânsito das esferas municipais e estaduais.

O deputado Romero Rodrigues - PSDB/PB que havia apresentado relatório com parecer favorável ao projeto posteriormente a uma audiência pública debatendo o tema com demais autoridades e vários seguimentos da sociedade, deixou a composição da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO da câmara dos deputados, antes mesmo de seu parecer ser votado no plenário.

Em pouco mais de um mês de assumir a relatoria do projeto o deputado Francisco Araújo apresentou seu relatório pela aprovação mantendo o substitutivo do relator anterior. Para o deputado Francisco Araújo: “O tema “porte de arma”, em razão das campanhas públicas promovidas por grupos que defendem posições antagônicas, sempre que é discutido, no âmbito do Congresso, gera confrontos emocionais que atrapalham a análise técnica da questão específica em debate.

Assim, para evitar-se esse tipo de confronto, que em nada auxilia na avaliação, com equilíbrio, do mérito das proposições, entendemos que os Projetos de Lei nos. 3.624/2008 e 4.408/2008 não devem ser analisados à luz do índice de crimes cometidos com armas de fogo; ou com argumentos baseados no monopólio do uso de armas de fogo por integrantes dos órgãos listados no art. 144, da Constituição Federal; ou com base em uma alegada falta de capacitação dos integrantes dos órgãos de trânsito para o uso de arma de fogo.

Por isso, acreditamos que os pontos principais a nortear a análise da proposição devem ser a defesa da vida e da integridade física de agentes públicos, expostos a situações de risco no exercício de sua atividade profissional”.

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba- SINATRAN-PB, Antônio Coelho disse: “O projeto não significa armar o profissional compulsoriamente, mas estará condicionado a requisitos de aptidão psicológico e técnico de uso ao interesse do ente federativo local. O projeto virando lei será uma questão a ser ainda definida no âmbito local e isso fará justiça às peculiaridades destes agentes públicos do Brasil”.

fonte: www.Paraiba.com .br