sexta-feira, 25 de junho de 2010

Comissão aprova mensagem educativa obrigatória em propaganda na internet


A Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6665/09, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito em conjunto com a publicidade comercial de produtos da indústria automobilística.

A proposta foi elaborada a partir de sugestão da Associação Paulista do Ministério Público.A Lei 12.006/09 inseriu cinco artigos no Código de Trânsito que obrigam toda peça publicitária destinada à divulgação, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, a ter mensagem educativa de trânsito.

Pela regra atual, a obrigação se aplica às peças publicitárias produzidas para emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e outdoors.O objetivo do projeto é estender a obrigatoriedade à internet, em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.Responsabilidade solidária.

O relator, deputado Laurez Moreira (PSB-TO), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que, a exemplo do que já ocorre em campanhas publicitárias, as campanhas educativas também devem incorporar a internet em suas estratégias de divulgação.

O deputado explica que o objetivo da proposta não é obrigar a indústria automobilística a produzir peças publicitárias exclusivamente para transmitir mensagens educativas de trânsito, mas incluí-las nas propagandas dessas empresas de natureza comercial.

A intenção, segundo ele, é estimular a responsabilidade solidária da indústria automobilística com a segurança no trânsito.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícia

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