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O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será aprovada nos próximos dias na Câmara, 'endurecendo as regras da Lei Seca'. 'Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve', previu.
A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. 'Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica', afirmou Maia.
Na avaliação do deputado, a decisão do STJ demonstra a necessidade de apressar a votação da nova lei. 'Eu sou da opinião de que precisamos endurecer a posição de que quem comete um delito embriagado ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do Estado', reiterou.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. 'Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir', alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. 'Ele tem de ser punido', defendeu. 'É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países', comparou.
Fonte: Estadão
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