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A quilometragem rodada pelo
veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento
anual. Isto é o que prevê o PLC 112/2011, projeto a ser analisado na próxima reunião
da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA), que ocorrerá na terça-feira (27), às 11h30.
Pelo texto, que altera o Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os Detrans de todo o país deverão criar
um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido
anualmente, a quilometragem rodada. A intenção do autor é conter a ação de
proprietários desonestos que reduzem a quilometragem mostrada no hodômetro para
facilitar a venda do veículo.
Essa informação, diz ainda o
texto, deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista
no artigo 104 do CTB, mas que ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho
Nacional de Transito (Contran). Na inspeção, devem ser avaliadas as questões de
segurança do veículo e de poluição sonora e atmosférica, e caso o projeto seja
aprovado, também a quilometragem, sem ônus para o proprietário ou o erário.
O relator, senador Lauro Antonio
(PR-SE), deu parecer favorável ao texto. A matéria ainda precisa ser analisada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão
terminativa.
Fonte: Agência Senado
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