Prefeitura realiza Licitação para regularização do Sistema Público de Transportes Coletivos

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Está prevista para hoje quinta-feira (15/03) a realização da Licitação nº 001/2012 SESUTRA/GETRAN que tem como objetivo a destinação da operação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, onde será concedida pelo município a empresa vencedora da licitação a outorga do tipo concessão.

A licitação é do tipo concorrência, sendo a empresa vencedora aquela que apresentar a proposta de menor tarifa aliada com a melhor técnica na prestação do serviço à população, sendo mais uma das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Mossoró na implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Mossoró (PMUM) e também é uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, onde o Promotor de Justiça José Hercy Ponte de Alencar, afirma que desde a década de 60 a concessão do serviço público de transporte coletivo em Mossoró vem sendo ofertado a empresas particulares através de decretos municipais repetitivos, sem o devido procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93.

O plano foi elaborado pela empresa Start Pesquisa e Consultoria que desde 2010 realizava audiências públicas no intuito de elencar e discutir soluções para problemática do nosso trânsito, o mesmo foi aprovado no ano passado pela Câmara Municipal de Mossoró através do Projeto de Lei Complementar nº 055/2011. O aumento no número de linhas, embora algumas linhas sejam extintas ou tenha seu trajeto alterado de acordo com a demanda observada pelo plano, além da modernização da frota (todos os veículos devem possuir ar-condicionado) e acessibilidade plena para passageiros portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida são algumas das exigências estabelecidas no processo licitatório, também serão levados em consideração aspectos como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Com apenas 33 veículos, distribuídos em 12 linhas, Mossoró tem hoje um dos piores sistemas de transporte de passageiros, quando é feito o comparativo com outras cidades de porte equivalentes do interior nordestino, ficando atrás de cidades como: Campina Grande na Paraíba, Caruaru e Petrolina no Pernambuco, além de Juazeiro do Norte no Ceará. Muitos bairros da cidade não são assistidos de forma eficiente pelo transporte público de massa, atrasos e falta de cumprimento de rotas/itinerários, sucateamento dos ônibus, são os problemas mais relatados pelos os usuários do sistema na cidade, por outro lado os empresários do setor alegam prejuízos, e também esvaziamento do sistema por conta da concorrência desleal, principalmente com os motos taxis e táxis lotação, além do alto índice de transportes clandestinos, seja ele carro ou moto.

Espera-se que com a melhora do transporte coletivo na cidade, venha atrelada também a melhoria no fluxo de veículos, aumento no número de vagas de estacionamentos, problemas esses que são enfrentados diariamente pela população, que busca nos seus transportes particulares a saída para os problemas causados pela ineficiência do sistema, solução essa parcial que acaba gerando o inchamento e transtornos (acidentes, congestionamentos, etc.) no trânsito da nossa cidade.

Por: Marcos Pessoa